CAPS desestruturou alta complexidade na saúde mental (?)

A Reforma Psiquiátrica brasileira, que completou 10 anos em 2011, foi importante para o país, pois instituiu a psiquiatria comunitária, ou seja, o atendimento do indivíduo dentro de sua comunidade, a começar pelo atendimento primário nas Unidades Básicas de Saúde (UBS).

Por Bruno de Pierro, da Agência Dinheiro Vivo

As mudanças, formalizadas em 2001 por meio da lei nº 10.216, colaboraram para a prevenção do agravamento de muitos distúrbios mentais, ao promover a discussão sobre a humanização do tratamento de distúrbios mentais, ancorada na luta antimanicomial. Contudo, o sistema precisa melhorar o acesso ao atendimento de fases agudas e críticas, o que deve ser feito em hospitais psiquiátricos, e não nos CAPS (Centros de Atenção Psicossocial). Essa é a avaliação do psiquiatra Mauro Aranha, presidente do Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas (CONED-SP).

Em entrevista à Agência Dinheiro Vivo, Mauro disse que o CAPS foi idealizado para servir como uma referência de saúde mental, em todas as dimensões do tratamento envolvendo transtornos mentais persistentes, mas os centros ainda não tem condições de prestar atendimento integral à saúde mental de pessoas com problemas mais graves. “Nessa questão, a reforma desestruturou o pouco que havia de atendimento de alta complexidade em saúde mental”, argumentou o médico, que coordenou, entre 2008 e 2010, uma pesquisa que avaliou 85 CAPS do Estado de São Paulo, cerca de 40% da rede instalada.

“A vocação do CAPS, desde sua implantação, é de reabilitação psicossocial. Não é de atendimento em fases mais agudas da doença”. De acordo com Mauro, que também exerce a função de vice-presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (CREMESP), o CAPS pode funcionar bem na reabilitação dos pacientes que, de maneira geral, saíram fase aguda da doença. “Quando pensamos em fase aguda e surto psicótico, temos que pensar em equipamentos de saúde mais aparelhados para isso, em termos não só de recursos físicos, como humanos. Idealmente, deveriamos internar esses casos mais agudos em unidades psiquiátricas de hospitais gerais, ou em clínicas psiquiátricas não manicomiais”.

Mauro conta que a reforma era uma reação à psiquiatria tradicional, mas foi uma reação mal equilibrada, porque desativou alguns equipamentos de saúde mental que funcionavam bem e que não eram manicomiais. Como exemplo, cita os ambulatórios de saúde mental; os hospitais-dia; e os leitos psiquiátricos em clínicas não-manicomiais. “A reforma chegou para arrasar, e arrasou tudo isso que era legítimo e funcionava bem. Aí o CAPS ficou como referência única de saúde mental”, criticou.

A doença mental tem várias etapas e várias fases, e cada fase tem um equipamento preferencial. A saúde mental não precisa de grande tecnologia, apenas de alguns recursos básicos e recursos humanos especializados. Por exemplo, alguém que está numa síndrome de abstinência aguda do crack, ou alguém com surto psicótico importante - quando há doenças físicas concomitantes à doença mental - preciso ter a proximidade de um hospital geral, para ter suporte químico para o tratamento da doença. E os CAPS não tem essa vocação e nem recursos humanos para isso, aponta o psiquiatra.

Questionado sobre se o problema da centralização do tratamento nos CAPS é um problema de falta de recursos, Mauro explicou que, em 2010, o governo federal destinou 2,5% da verba da saúde para a política de saúde mental, o que representou aumento em relação aos anos anteriores. “O problema não é número absoluto de recursos, mas sim de distribuí-los sem equidade, privilegiando apenas um equipamento. Centralizou-se ainda mais o que se queria descentralizar, o que se torna um paradoxo”.

Os CAPS são privilegiados em relação aos recursos federais, em comparação com os leitos psiquiatricos em hospitais. E este privilégio está até na forma de pagamento: o CAPS ganha por diária, e não por número de leitos. “Na verdade, o CAPS deveria ser só uma das etapas do tratamento, destinada à reabilitação social. No caso de problemas mais complexos, que exigem tratamento mais especializado, o paciente tem que ser encaminhado para um ambulatório de saúde mental”.

Sobre o funcionamento dos centros de atenção, o representante do CONED-SP disse que 30% dos CAPS não apresentam bom funcionamento e boa ligação entre paciente e família e entre paciente e recursos da comunidade. Os CAPS são de responsabilidade da gestão municipal.

“Precisamos fazer não só essa ligação com os recursos da comunidade, mas também criar mais esses recursos, como centros de convivência para pessoas com transtorno mental. A função de um centro de convivência é trazer pessoas que tem aquele mesmo tipo de problema para uma convivência comum, com o auxílio de recreadores e profissionais que possam complementar a atividade de relacionamento entre eles, como um clube, onde são capacitados em termos de atividades produtivas e artísticas. E este é um acolhimento específico da assistência social. Essa é a complexidade da doença mental, porque não é só a medicina que deve estar dentro disso”.

A Secretaria de Assistência Social da Prefeitura de São Paulo mantém os Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e os Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), que tentam preencher essa vácuo nos espaços de convivência, servindo como porta de entrada para moradores de rua. Contudo, pela complexidade dos perfis de pessoas que aparecem por lá, os assistentes sociais encontram dificuldades para fazer o encaminhamento adequado daqueles que apresentam transtornos mentais. Isso é agravado com a ainda fraca integração entre os CAPS e os serviços de assistência social. No dia em que a reportagem visitou uma das unidades do CREAS, na Barra Funda, os frequentadores estavam assistindo à televisão.

Mauro sugere que o governo peça ajuda à Associação Brasileira de Psiquiatria, para incrementar a técnica de atendimento. “Por exemplo, sabemos que nos CAPS existe um baixo índice de uso de uma droga chamada Clozapina, considerada o melhor neuroléptico não só para tratar fases agudas das doenças, como para evitar novos surtos, melhorando a sociabilidade do paciente. Essa droga é muito importante para casos graves, e sabemos que o CAPS utiliza muito pouco, pelo fato de que lá deve-se fazer o controle semana de hemograma, e essa droga acaba mascarando um pouco os resultados do exame”.

Outro problema diz respeito à correta indicação e aplicação da convulsoterapia, conhecida, no senso comum, como terapia de choque elétrico, e que por muito tempo continuará sendo um tratamento necessário para a psiquiatria. Hoje o procedimento é mais capacitado, realizado mediante anestesia e indicado para poucos casos. Mesmo assim, é importante que todas as pessoas que trabalham no SUS tivessem esse conhecimento, portanto é preciso melhor capacitação e regulamentação de todas as intervenções na saúde mental. Modelos alternativos, como o do AA e de grupos de ajuda mútua, também são indicados por alguns psiquiatras. Mas eles não estão consolidados dentro do CAPS, que ainda apresenta bastante rejeição”, concluiu Mauro.

Sobre a Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo

A Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo gasta anualmente R$ 33 milhões para atendimento a dependentes químicos no Estado. Nos últimos quatro anos foram criados no estado cerca de 400 leitos, com financiamento estadual, uma vez que a atual política de saúde mental do Ministério da Saúde não previa, até agora, internação dos pacientes com dependência em álcool e drogas em enfermarias especializadas. Nos próximos dois anos a Secretaria pretende dobrar o número de leitos exclusivo para tratamento dos dependentes, com novos serviços na capital, Botucatu, Ribeirão Preto e Itapira, entre outras localidades. O investimento para a implantação dos novos leitos será de aproximadamente R$ 200 milhões.

Além disso, o Cratod (Centro de Referência em Álcool, Tabaco e outras Drogas), serviço da Secretaria na capital, capacita os profissionais de saúde dos municípios para implantação dos CAPS AD (Álcool e Drogas). Seguindo as diretrizes do SUS, a implantação dos CAPS AD, bem como a operacionalização desses serviços, é de competência municipal. O credenciamento dos serviços é feito pelo Ministério da Saúde.

Fonte: Blog do Nassif
http://www.vermelho.org.br/ce/noticia.php?id_secao=2&id_noticia=173667

Reforma faz 10 anos, mas manicômios judiciários não mudaram

Psiquiatras, Poder Judiciário, ONGs e até o governo federal reconhecem sérios problemas nos Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP) do Brasil, os antigos manicômios judiciários, que na prática, nestes 10 anos da reforma psquiátrica, só mudaram de nome. Estes locais abrigam doentes mentais que cumprem medidas de segurança por incapacidade de entender o crime que cometeram.

Os problemas têm sido identificados há anos em visitas do Conselho Nacional e Justiça (CNJ), relatórios do Ministério da Saúde e da Associação Brasileira de Psiquiatria, além de denúncias feitas por ex-funcionários desses HCTPs e ONGs que militam em defesa dos diretos humanos.

Denúncias mais graves foram feitas recentemente contra o HCTP de Franco da Rocha, na região metropolitana de São Paulo, onde sete pacientes fugiram cavando um buraco no final de semana passado. Segundo relataram ao Terra ex-funcionários e integrantes de entidades de defesa dos direitos humanos, os internos estariam sendo submetidos a um regime de presídio, com torturas, e supressão do tratamento psiquiátrico.

"Eles não são presos. Foram absolvidos pela Justiça, são pacientes que precisam de cuidados, assim como crianças menores de 12 anos de idade", diz o ex-coordenador de Saúde do Sistema Penitenciário paulista, integrante da ONG Tortura Nunca Mais e conselheiro do Movimento Nacional de Direitos Humanos, Paulo Sampaio.

Mutirões carcerários promovidos pelo CNJ identificaram que, em Salvador, 88 dos 156 internos aguardavam laudo de insanidade mental. Para sensibilizar as autoridades sobre as condições do hospital, o HCTP baiano foi cenário de um filme chamado A Casa dos Mortos. Na unidade de Itamaracá (PE), uma paciente esperava julgamento há 12 anos.
Segundo estudo da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) sobre os HCTPs, estes locais são confusos e sem uma política que direcione o tratamento dos pacientes. "Constatamos que nesses últimos oito anos nenhuma medida eficaz foi tomada para a melhora desse triste panorama nacional. A simples mudança do nome Manicômio Judiciário para Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico em nada transformou a realidade precária na qual se transitam os doentes mentais no limite da total desassistência", diz trecho do relatório da associação publicado em 2010.

Entre as observações constatadas em todas as oito unidades visitadas (SP, AM, RS, BA, PA, RJ e DF), as instalações não atendiam as necessidades mínimas para o tratamento, misturando um cenário de punição com tratamento. A falta de médicos era tamanha, que em 2010, perícias já estavam sendo agendadas para 2015. Quando recebiam alta, os pacientes não recebiam suporte do Sistema Único de Saúde (SUS) e acabavam voltando para os HCTPs. Segundo a ABP, isso ensejava "hipóteses de descaso e/ou falta de preparo técnico por parte dos gestores responsáveis pelo setor junto ao poder público".

Os dados mais recentes do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) apontam que 4.250 pessoas cumprem medidas de segurança de tratamento e internação no sistema penitenciário nos 33 HCTPs espalhados pelo Brasil. São 881 leitos psiquiátricos disponíveis em todos os presídios brasileiros. De acordo com os números, 198 psiquiatras são responsáveis pelo atendimento não só dos internos do HCTP, mas dos 496,2 mil detentos abrigados nas prisões brasileiras.

Estudos do Ministério da Saúde atribuem os problemas à resistência da rede de saúde mental, do SUS, das famílias, e dos órgãos de Justiça, que sugerem a reinternação, mesmo quando não ocorre reincidência.

Denúncias

Paulo Sampaio diz que pediu exoneração da coordenação de Saúde do Sistema Penitenciário de São Paulo porque a Secretaria de Administração Penitenciária paulista (SAP) promove opressão, tortura, espancamentos nos HCTPs de Taubaté e Franco da Rocha."A pressão está muito grande contra os pacientes. São pessoas que foram absolvidas pelo crime cometido porque são doentes. Só que o sistema penitenciário de São Paulo não os está tratando como doentes, estão torturando, pressionando, afastando da família, e isso criou um clima de tensão. Há mais de 20 anos não víamos isso", denuncia.

Ele acusa a SAP de colocar agentes penitenciários para dirigir os HCTPs, o que fez com que o tratamento e o programa de saída progressiva fossem extintos no Franco da Rocha. "O secretário colocou para dirigir dois hospitais de custódia, dois agentes penitenciários, que não possuem conhecimento de tratamento mental", acusa.
Sampaio diz que já encaminhou à corregedoria de Justiça do Estado de São Paulo denúncias sobre maus tratos e abusos sexuais, mas nada foi feito. A corte informou que os processos são sigilosos, por isso não pôde dar informações sobre o andamento dos mesmos.

A SAP disse que as circunstâncias da fuga em Franco da Rocha estão sendo apuradas e que ocorreram mudanças na direção da instituição em julho deste ano após verificação sobre como eram conduzidos os trabalhos na unidade, que estariam em desacordo com as normas vigentes. "Foram implantadas, portanto, mudanças no sentido de propiciar melhorias nos atendimentos aos pacientes, preservando suas integridades físicas e mentais".

Segundo a SAP, a nova diretoria e os psicólogos, assistentes sociais e terapeutas ocupacionais apresentaram novas propostas para implantar "diversas atividades laborais", para atingir um número maior de pacientes e prepará-los para o retorno social, conforme as necessidades de cada um deles.

A secretaria afirma ainda que o servidor que ocupa o cargo de direção tem formação em "Psicologia Clínica, Psicologia Institucional, Grupo Terapêutico e Equipe Multidisciplinar, bem como Transtornos Mentais e possui todos os predicativos necessários para assumir a direção da unidade e desempenhar um importante trabalho com os sentenciados que precisam de acompanhemento psiquiátrico".

Contatada pelo Terra, a Defensoria Pública de São Paulo informou que não recebeu nenhuma denúncia, nem possui investigações sobre casos como os relatados em Franco da Rocha.

Já o Ministério da Saúde informa que instaurou uma força-tarefa para avaliar o funcionamento dos 201 hospitais psiquiátricos que atendem pelo SUS, cujo relatório deve ser elaborado em novembro.

Daniel Favero

http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI5324923-EI306,00-Reforma+faz+anos+mas+manicomios+judiciarios+nao+mudaram.html

Museu da Loucura- Barbacena MG

Médico propõe aprofundar medidas na área do tratamento psiquiátrico no Brasil

Aprofundar com a sociedade a discussão sobre o novo modelo assistencial no campo da saúde mental e a compreensão do que significam os transtornos nessa área deve ser a próxima etapa da luta pela reforma psiquiátrica no Brasil. A afirmação é do médico Paulo Amarante, pesquisador na Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, da Fundação Oswaldo Cruz (Ensp/Fiocruz), e autor do livro Saúde Mental e Atenção Psicossocial, que está em sua terceira edição.

No Dia Nacional de Luta Antimanicomial, comemorado hoje (18), Amarante, um dos pioneiros do combate à violência psiquiátrica no país, ressalta como altamente positivo o fato de o país ter hoje mais de 1.500 serviços abertos, os chamados centros de Atenção Psicossocial, onde o paciente é tratado na própria comunidade e se incorpora a projetos sociais, culturais e políticos.

“Há 20 anos, o Brasil tinha praticamente como tratamento psiquiátrico os hospitais – instituições fechadas, muito mal tratadas e abandonadas - , como ficou demonstrado no clássico documentário Em Nome da Razão, do cineasta Helvécio Ratton”, lembra o médico. Ele afirma, no entanto, que ainda há no país muitos hospitais psiquiátricos onde a violência ainda é a norma, como os de Sorocaba (SP) e Cachoeiro do Itapemirim (ES).

Para Paulo Amarante, é preciso ir mais além da luta antimanicomial, ajudando a sociedade a superar preconceitos com relação aos portadores de transtornos mentais. “As pessoas têm a ideia de que alguém com um transtorno mental é agressivo, é perigoso. Isso tudo são preconceitos que foram sendo construídos ao longo da história. Na verdade, são pessoas como nós, um ou outro com maior problema, mas isso não impede que tenham um outro lado desejoso de trabalhar, de participar de projetos”, disse.

O pesquisador da Fiocruz destaca a importância de políticas públicas como o projeto do Ministério da Cultura, lançado pelo então ministro Gilberto Gil, Loucos pela Diversidade. “Todos falam na importância de nomes como Arthur Bispo do Rosário e Fernando Diniz, grandes artistas plásticos que morreram em hospitais psiquiátricos, mas não havia uma política para dar visibilidade à obra dessas pessoas em vida”, ressalta Paulo Amarante.

Ainda no Rio, a Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil comemorou o Dia Nacional de Luta Antimanicomial com o evento Por uma Sociedade sem Manicômios em Defesa do SUS e da Vida!, que ocorre até as 20 horas, na Cinelândia, no centro da cidade. Segundo a secretaria, nos últimos anos, o município do Rio de Janeiro obteve avanços na área de saúde mental e foi pioneiro na instauração da bolsa de incentivo à desospitalização para que os pacientes psiquiátricos retornem ao convívio familiar.

Como resultado da política atual, em 2010 foram inaugurados os dois primeiros Caps - Centro de Atenção Psicossocial - com funcionamento 24 horas. As novas unidades permitiram, de acordo com a secretaria, um decréscimo até 50% das internações nas emergências dos hospitais psiquiátricos.

Outro grande avanço na luta antimanicomial apontado pela Secretaria Municipal de Saúde é a implantação das residências terapêuticas e moradias assistidas. Atualmente, a cidade conta com 32 residências e quatro moradias, onde são assistidos 184 pacientes, a maioria pessoas que passaram anos internadas.
Paulo Virgilio - Repórter da Agência Brasil
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2011-05-18/medico-propoe-aprofundar-medidas-na-area-do-tratamento-psiquiatrico-no-brasil

A ética e a psiquiatria brasileira

A reorientação da política de assistência aos portadores de Transtornos Mentais em nosso País (Reforma Psiquiátrica) é o resultado de intensas lutas do movimento social aliado aos profissionais da Saúde Mental brasileiros durante as duas últimas décadas.


Excluídos da felicidade por seus dolorosos padecimentos psíquicos e também pela visível desvantagem social que suportam, esses cidadãos sem voz penavam nos manicômios, sem nenhuma perspectiva.

De 1968, quando ocorreu o surgimento do INPS, até a concepção do SUS em 1988, o Brasil criou e financiou por meio do INAMPS a terceirização da assistência psiquiátrica.

Mediante a contratação de vagas para internação, ‘Clínicas de Repouso’ e hospitais privados proliferaram em todo território nacional, chegando a aproximadamente 100.000 leitos, configurando o que se convencionou chamar de ‘indústria da loucura’.

A reformulação da assistência psiquiátrica foi legitimada por meio da Lei Federal Nº. 10.216/2001 que determina a substituição dos anacrônicos e superlotados hospitais psiquiátricos – redutos de recorrentes e amplamente divulgadas violações aos direitos humanos – por uma rede de serviços humanizados e modernos visando a reabilitação e a reinserção social dessas pessoas.

A desconstrução do imenso parque manicomial (ou diria galeria de horrores) da assistência psiquiátrica brasileira, contrariou interesses, os mais variados, que viram suas instâncias de poder, de lucro ou ambas, despencarem diante do desejo da sociedade e da decisão do Poder Público em conferir dignidade e alternativas aos portadores de Transtornos Mentais.

Esses fatos são determinantes para a compreensão, com pesar, do que estamos presenciando de modo especial nesta última semana, frente a mais uma tentativa de setores da Psiquiatria do nosso País – abrigados na Associação Brasileira de Psiquiatra (ABP) – que buscam confundir a opinião pública mediante ações na Procuradoria Geral da República, na mídia e junto à intelectualidade brasileira.

Após uma década de extenuante trabalho temos hoje um tipo de assistência não mais baseada na internação sem limite com pacientes desnudos vagando em corredores de miséria e promiscuidade.

Hoje temos uma forma de assistência baseada em serviços diversificados articulados, ainda em expansão, compreendendo 1.400 Centros de Atenção Psicossocial (CAPS); 530 Residências Terapêuticas; 862 Ambulatórios de Saúde Mental; 3.200 pacientes egressos de longas internações que são assistidos pelo Programa ‘De Volta pra Casa’; 36.797 leitos para internação em hospitais psiquiátricos sem contar os leitos para internação nos Hospitais Gerais, além de muitas ações como a integração com Universidades para a formação de recursos humanos, a Saúde Mental vinculada às Equipes do Programa de Saúde da Família e a Política de Redução de Danos para Álcool e Drogas.

Além disso, a ABP não pode se dizer excluída das discussões sobre o modelo assistencial na medida em que está presente nos Grupos de Trabalho desenvolvidos pela Área Técnica de Saúde Mental do Ministério da Saúde sobre Autismo; Saúde Mental nos Hospitais Gerais; Comitê assessor de álcool e outras drogas; Estratégias de prevenção ao suicídio e a Reorientação da Residência Médica em Psiquiatria.

Na qualidade de filiado à Associação Brasileira de Psiquiatria não posso ficar omisso, colaborando com o esquecimento nacional, diante das informações deturpadas, verdadeiras falácias, que têm sido veiculadas sob um manto de ‘compaixão’ e ‘verdade científica’.
Se de fato o que se deseja é oferecer ao paciente psiquiátrico o bem estar e oportunidades, indago onde estavam as vozes que hoje se manifestam contra a humanização do modelo assistencial enquanto os pacientes psiquiátricos eram confinados e aviltados em sua decência?

Onde está a Ética?

*Augusto Cesar de Farias Costa: Médico-Psiquiatra; Psicoterapeuta; Vice-Presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria Cultural
http://oglobo.globo.com/pais/noblat/posts/2009/04/19/a-etica-a-psiquiatria-brasileira-178609.asp

Material - Reforma Psiquiátrica

Material muito interessante. Fala da reforma psiquiátrica e política de saúde mental no Brasil.

Conferência Regional de Reforma dos Serviços de Saúde Mental: 15 anos depois de Caracas. Brasília, 07 a 10 de novembro de 2005 Arquivo em pdf

Link:

http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/relatorio_15_anos_caracas.pdf


Bibliografia - para citação


Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde.DAPE. Coordenação Geral de Saúde Mental. Reforma psiquiátrica e política de saúde mental no Brasil. Documento apresentado à Conferência Regional de Reforma dos Serviços de Saúde Mental : 15 anos depois de Caracas. OPAS. Brasília, novembro de 2005.

CNJ inicia mutirão para levantar irregularidades em manicômios judiciais

A situação dos hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico, os chamados manicômios judiciais, é o novo alvo do mutirão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que começou hoje (12) em Salvador (BA) e deve percorrer instituições em todo o país.
De acordo com o juiz auxiliar da presidência do CNJ, Márcio André Keppler Fraga, mais que produzir um relatório com a radiografia do sistema psiquiátrico de custódia, o governo quer “apontar soluções” para os problemas verificados durante o mutirão.
O primeiro local visitado pelo CNJ foi o Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico de Salvador, onde, segundo Keppler, foram identificadas situações que deverão se repetir durante as inspeções. “São problemas de atendimento mais digno, questões de recursos humanos, carência de pessoal qualificado, questões materiais, questões de higiene, de alimentação”, afirmou.
O principal desafio, no entanto, será a situação de detentos com problemas mentais que estão internados há muito mais tempo que o previsto na lei. Considerados inimputáveis, os pacientes de saúde mental não estão sujeitos ao Código Penal, que prevê pena máxima de 30 anos. No entanto, muitos deles acabam esquecidos nos manicômios judiciais e o tempo da medida de segurança acaba ultrapassando esse limite.
“O que ocorre em muitos casos é que o inimputável acaba recebendo um tratamento mais grave que o próprio criminoso. Ele é jogado lá [em um manicômio judicial] e não tem prazo para sair. Acaba institucionalizado, fica sem contato com a família, sem lugar para recebê-lo, fica lá cumprindo uma situação absolutamente surreal. Pode ficar preso ad eternum”, disse.
Segundo Keppler, a solução para os problemas em instituições psiquiátricas de custódia “não é apenas jurídica”, e deve incluir parcerias com as áreas de saúde e direitos humanos. “Temos que trazer para a cena esse problema que não tem visibilidade muito boa e é um problema sério, de saúde pública, de segurança pública”.
Um dos gargalos do sistema de custódia para doentes mentais é a implementação da Lei 10.216, da Reforma Psiquiátrica, que prevê a substituição da abordagem hospitalar por tratamento de base comunitária para os pacientes de saúde mental, inclusive para os que cumprem medida de segurança.
 
Agência Brasil
http://www.dgabc.com.br/News/5820868/cnj-inicia-mutirao-para-levantar-irregularidades-em-manicomios-judiciais.aspx