Mais sobre os serviços disponíveis em Saúde Mental

Centro de Atenção Psicossocial – CAPS: Os CAPS são instituições destinadas a acolher os pacientes com transtornos mentais, estimular sua integração social e familiar, apoiá-los em suas iniciativas de busca da autonomia, oferecer-lhes atendimento médico e psicológico. Sua característica principal é buscar integrá-los a um ambiente social e cultural concreto, designado como seu território, o espaço da cidade onde se desenvolve a vida quotidiana de usuários e familiares.

• CAPS I – Serviço de atenção a saúde mental em municípios com população: de 20 mil até 70 mil habitantes. Existem 788 unidades no país.
• CAPS II – Serviço de atenção a saúde mental em municípios com população: 70 mil a 200 mil habitantes. Existem 424 unidades no país.
• CAPS III – Serviço de atenção a saúde mental em municípios com população: 200 mil habitantes.Existem 56 unidades no país.
• CAPS ad – serviço especializado para usuários de álcool e drogas. (de 70 mil a 200 mil habitantes). Existem 268 unidades no país.
• CAPS i - serviço especializado para crianças, adolescentes e jovens (até 25 anos). Acima de 200 mil habitantes. Existem 134 unidades no país.
• Serviços Residenciais Terapêuticos– SRT: São casas localizadas no espaço urbano, constituídas para responder as necessidades de moradia de pessoas com transtornos mentais graves egressas de hospitais psiquiátricos ou hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico, que perderam os vínculos familiares e sociais; moradores de rua com transtornos mentais severos, quando inseridos em projetos terapêuticos acompanhados nos CAPS. São 596 casas no Brasil, com 3.236 moradores.
• Programa de Volta para Casa– PVC: Tem por objetivo garantir a assistência, o acompanhamento e a integração social, fora da unidade hospitalar, de pessoas acometidas de transtornos mentais, com história de longa internação psiquiátrica (02 anos ou mais de internação ininterruptos). É parte integrante deste Programa o auxílio-reabilitação, pago ao próprio beneficiário durante um ano, podendo ser renovado, caso necessário. São 3.832 beneficiários do PVC no país.
• Leitos de Atenção Integral em álcool e outras drogas: São leitos de retaguarda em hospital geral com metas de implantação por todo o Brasil.

Escola de Redutores de Danos – ERD: As Escolas de Redutores de Danos do SUS tem como objetivo a qualificação da rede de serviços, por meio da capacitação teórica e prática de segmentos profissionais e populacionais da comunidade.

http://portalsaude.saude.gov.br/portalsaude/texto/2032/301/mais-sobre-os-servicos-disponiveis-em-saude-mental.html

CAPS desestruturou alta complexidade na saúde mental (?)

A Reforma Psiquiátrica brasileira, que completou 10 anos em 2011, foi importante para o país, pois instituiu a psiquiatria comunitária, ou seja, o atendimento do indivíduo dentro de sua comunidade, a começar pelo atendimento primário nas Unidades Básicas de Saúde (UBS).

Por Bruno de Pierro, da Agência Dinheiro Vivo

As mudanças, formalizadas em 2001 por meio da lei nº 10.216, colaboraram para a prevenção do agravamento de muitos distúrbios mentais, ao promover a discussão sobre a humanização do tratamento de distúrbios mentais, ancorada na luta antimanicomial. Contudo, o sistema precisa melhorar o acesso ao atendimento de fases agudas e críticas, o que deve ser feito em hospitais psiquiátricos, e não nos CAPS (Centros de Atenção Psicossocial). Essa é a avaliação do psiquiatra Mauro Aranha, presidente do Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas (CONED-SP).

Em entrevista à Agência Dinheiro Vivo, Mauro disse que o CAPS foi idealizado para servir como uma referência de saúde mental, em todas as dimensões do tratamento envolvendo transtornos mentais persistentes, mas os centros ainda não tem condições de prestar atendimento integral à saúde mental de pessoas com problemas mais graves. “Nessa questão, a reforma desestruturou o pouco que havia de atendimento de alta complexidade em saúde mental”, argumentou o médico, que coordenou, entre 2008 e 2010, uma pesquisa que avaliou 85 CAPS do Estado de São Paulo, cerca de 40% da rede instalada.

“A vocação do CAPS, desde sua implantação, é de reabilitação psicossocial. Não é de atendimento em fases mais agudas da doença”. De acordo com Mauro, que também exerce a função de vice-presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (CREMESP), o CAPS pode funcionar bem na reabilitação dos pacientes que, de maneira geral, saíram fase aguda da doença. “Quando pensamos em fase aguda e surto psicótico, temos que pensar em equipamentos de saúde mais aparelhados para isso, em termos não só de recursos físicos, como humanos. Idealmente, deveriamos internar esses casos mais agudos em unidades psiquiátricas de hospitais gerais, ou em clínicas psiquiátricas não manicomiais”.

Mauro conta que a reforma era uma reação à psiquiatria tradicional, mas foi uma reação mal equilibrada, porque desativou alguns equipamentos de saúde mental que funcionavam bem e que não eram manicomiais. Como exemplo, cita os ambulatórios de saúde mental; os hospitais-dia; e os leitos psiquiátricos em clínicas não-manicomiais. “A reforma chegou para arrasar, e arrasou tudo isso que era legítimo e funcionava bem. Aí o CAPS ficou como referência única de saúde mental”, criticou.

A doença mental tem várias etapas e várias fases, e cada fase tem um equipamento preferencial. A saúde mental não precisa de grande tecnologia, apenas de alguns recursos básicos e recursos humanos especializados. Por exemplo, alguém que está numa síndrome de abstinência aguda do crack, ou alguém com surto psicótico importante - quando há doenças físicas concomitantes à doença mental - preciso ter a proximidade de um hospital geral, para ter suporte químico para o tratamento da doença. E os CAPS não tem essa vocação e nem recursos humanos para isso, aponta o psiquiatra.

Questionado sobre se o problema da centralização do tratamento nos CAPS é um problema de falta de recursos, Mauro explicou que, em 2010, o governo federal destinou 2,5% da verba da saúde para a política de saúde mental, o que representou aumento em relação aos anos anteriores. “O problema não é número absoluto de recursos, mas sim de distribuí-los sem equidade, privilegiando apenas um equipamento. Centralizou-se ainda mais o que se queria descentralizar, o que se torna um paradoxo”.

Os CAPS são privilegiados em relação aos recursos federais, em comparação com os leitos psiquiatricos em hospitais. E este privilégio está até na forma de pagamento: o CAPS ganha por diária, e não por número de leitos. “Na verdade, o CAPS deveria ser só uma das etapas do tratamento, destinada à reabilitação social. No caso de problemas mais complexos, que exigem tratamento mais especializado, o paciente tem que ser encaminhado para um ambulatório de saúde mental”.

Sobre o funcionamento dos centros de atenção, o representante do CONED-SP disse que 30% dos CAPS não apresentam bom funcionamento e boa ligação entre paciente e família e entre paciente e recursos da comunidade. Os CAPS são de responsabilidade da gestão municipal.

“Precisamos fazer não só essa ligação com os recursos da comunidade, mas também criar mais esses recursos, como centros de convivência para pessoas com transtorno mental. A função de um centro de convivência é trazer pessoas que tem aquele mesmo tipo de problema para uma convivência comum, com o auxílio de recreadores e profissionais que possam complementar a atividade de relacionamento entre eles, como um clube, onde são capacitados em termos de atividades produtivas e artísticas. E este é um acolhimento específico da assistência social. Essa é a complexidade da doença mental, porque não é só a medicina que deve estar dentro disso”.

A Secretaria de Assistência Social da Prefeitura de São Paulo mantém os Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e os Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), que tentam preencher essa vácuo nos espaços de convivência, servindo como porta de entrada para moradores de rua. Contudo, pela complexidade dos perfis de pessoas que aparecem por lá, os assistentes sociais encontram dificuldades para fazer o encaminhamento adequado daqueles que apresentam transtornos mentais. Isso é agravado com a ainda fraca integração entre os CAPS e os serviços de assistência social. No dia em que a reportagem visitou uma das unidades do CREAS, na Barra Funda, os frequentadores estavam assistindo à televisão.

Mauro sugere que o governo peça ajuda à Associação Brasileira de Psiquiatria, para incrementar a técnica de atendimento. “Por exemplo, sabemos que nos CAPS existe um baixo índice de uso de uma droga chamada Clozapina, considerada o melhor neuroléptico não só para tratar fases agudas das doenças, como para evitar novos surtos, melhorando a sociabilidade do paciente. Essa droga é muito importante para casos graves, e sabemos que o CAPS utiliza muito pouco, pelo fato de que lá deve-se fazer o controle semana de hemograma, e essa droga acaba mascarando um pouco os resultados do exame”.

Outro problema diz respeito à correta indicação e aplicação da convulsoterapia, conhecida, no senso comum, como terapia de choque elétrico, e que por muito tempo continuará sendo um tratamento necessário para a psiquiatria. Hoje o procedimento é mais capacitado, realizado mediante anestesia e indicado para poucos casos. Mesmo assim, é importante que todas as pessoas que trabalham no SUS tivessem esse conhecimento, portanto é preciso melhor capacitação e regulamentação de todas as intervenções na saúde mental. Modelos alternativos, como o do AA e de grupos de ajuda mútua, também são indicados por alguns psiquiatras. Mas eles não estão consolidados dentro do CAPS, que ainda apresenta bastante rejeição”, concluiu Mauro.

Sobre a Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo

A Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo gasta anualmente R$ 33 milhões para atendimento a dependentes químicos no Estado. Nos últimos quatro anos foram criados no estado cerca de 400 leitos, com financiamento estadual, uma vez que a atual política de saúde mental do Ministério da Saúde não previa, até agora, internação dos pacientes com dependência em álcool e drogas em enfermarias especializadas. Nos próximos dois anos a Secretaria pretende dobrar o número de leitos exclusivo para tratamento dos dependentes, com novos serviços na capital, Botucatu, Ribeirão Preto e Itapira, entre outras localidades. O investimento para a implantação dos novos leitos será de aproximadamente R$ 200 milhões.

Além disso, o Cratod (Centro de Referência em Álcool, Tabaco e outras Drogas), serviço da Secretaria na capital, capacita os profissionais de saúde dos municípios para implantação dos CAPS AD (Álcool e Drogas). Seguindo as diretrizes do SUS, a implantação dos CAPS AD, bem como a operacionalização desses serviços, é de competência municipal. O credenciamento dos serviços é feito pelo Ministério da Saúde.

Fonte: Blog do Nassif
http://www.vermelho.org.br/ce/noticia.php?id_secao=2&id_noticia=173667

Caps devem ser alternativa aos hospitais psiquiátricos

Mais de 23 milhões de brasileiros sofrem algum transtorno mental – 12% da população. Com a Reforma Psiquiátrica Brasileira, a redução do número de leitos em hospitais psiquiátricos vem substituindo o sistema de internação pela reintegração social, por meio do atendimento nos Centros de Atenção Psicossocial (Caps).
De acordo o Ministério da Saúde (MS), a Bahia tem o maior número de unidades do tipo I (109). No entanto, o sistema ainda não atingiu o padrão aceitável para os usuários. As unidades dos Caps fazem o atendimento ambulatorial em três níveis de complexidade (I, II e III), recebendo o paciente sem interná-lo, o que permite a autonomia e o retorno ao convívio social.

Para Mário Aleluia, um dos fundadores da Associação Metamorfose Ambulante (Amea), voltada para a luta antimanicomial, é difícil garantir políticas públicas para a saúde mental em Salvador: “São três hospitais psiquiátricos para atendimento emergencial, mais os Caps. Numa cidade como a nossa, precisamos de, pelo menos, cinco unidades do Caps III, para casos mais graves”.

Quem passa pela dificuldade de atendimento, como José Raimundo dos Santos, 42, que tem transtorno bipolar e esquizofrenia, reconhece a melhoria com a chegada dos Caps, mas ainda vê problemas: “Com a implantação dos Caps, a situação melhorou em 20%. Mas, aqui na Bahia, ainda não funciona tão bem quanto em São Paulo, Sergipe e Minas Gerais”, diz ele.

Problemas - Conforme o Programa de Saúde Mental da Secretaria Estadual da Saúde (Sesab), a Bahia tem 170 Caps. Alguns enfrentam problemas estruturais, como a situação ruim denunciada em Ilhéus (a 433 km da capital) em outubro.

Nos hospitais da capital – Juliano Moreira, Mário de Leal e Sanatório São Paulo –, há 1.080 leitos. De oito anos para cá, 54% foram eliminados. O coordenador do programa da Sesab, psiquiatra Iordan Gurgel, diz que “a proposta é adequar o modelo baiano à reforma".

Clarissa Pacheco/Agência A TARDE
http://www.atarde.com.br/cidades/noticia.jsf?id=5646368

Saúde mental: hora de avançar

O Ministério da Saúde apontou recentemente, na IV Conferência de Saúde Mental, para a necessidade de aperfeiçoar as políticas públicas de saúde mental, sugerindo mudanças como a criação de grupos de ajuda mútua de doentes mentais, a ampliação em todo o país dos CAPS III (Centros de Atenção Psicossocial) e a implementação de política nacional de combate ao crack.

Em São Paulo, a prefeitura inaugurou o primeiro Serviço de Atendimento Integral ao Dependente, com leitos de curta permanência e apoio psicossocial para dependentes de drogas, e o governo estadual criou o primeiro "AME (Ambulatório Médico de Especialidades) Psiquiatria", para atendimento ambulatorial e multidisciplinar nas especialidades de vários tipos de transtornos e doenças psiquiátricas. Por sua vez, o governo federal inaugurou um Centro de Referência de Combate ao Crack em São Bernardo do Campo, no ABC paulista. Essas medidas foram resultado da luta da opinião pública esclarecida, de profissionais de saúde e de órgãos fiscalizadores, como o Ministério Público de São Paulo, pela melhoria dos serviços de saúde mental do SUS.

Nessa área, existe muita falta de informação e disputa ideológica. Mas os problemas são apartidários: abandono de moradores de rua dependentes de crack ou portadores de distúrbios psíquicos, descaso com os indivíduos semirresponsáveis ou inimputáveis que cometem crimes e cumprem medidas de segurança em locais inadequados, falta de tratamento para adolescentes que cumprem internação por ato infracional, e outras situações de descumprimento da Lei 10.216/2001. Essa lei foi uma grande conquista, pois redirecionou o modelo de assistência em saúde mental no país. Ela permite a internação psiquiátrica se o paciente concordar ou, em caso de não consentimento ou imperiosa necessidade, internação compulsória por decisão de um juiz, com fiscalização do MP.

Se a lei é excelente, por que o Brasil chegou a este ponto? O poder público não tem investido como se esperava em formação e capacitação das equipes de pronto-socorro, unidades básicas de saúde e do Programa de Saúde da Família, relegando aos pacientes o tratamento em universidades ou comunidades terapêuticas privadas. O princípio de atendimento integral em saúde mental, que o SUS deve proporcionar por determinação constitucional, aponta para equipamentos imprescindíveis que não são considerados, inexistindo motivo para não haver, pelo menos, hospital especializado em grandes cidades.

As iniciativas inovadoras dos gestores do SUS, portanto, aparecem no momento em que a sociedade civil não suporta mais descaso. Mas não nos enganemos: somente a cobrança da opinião pública e dos profissionais de saúde, com fiscalização de órgãos como o Ministério Público, possibilitará aos portadores de transtorno mental "acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde, consentâneo às suas necessidades", como determina a lei.

REYNALDO MAPELLI JR. é promotor de Justiça e coordenador de Saúde Pública do Ministério Público-SP.

http://oglobo.globo.com/opiniao/mat/2010/11/04/saude-mental-hora-de-avancar-922948808.asp

Saúde mental dos mendigos é debatida em Curitiba

A saúde mental da população de rua foi o tema de um encontro realizado pelo Ministério Público do Paraná em conjunto com o Movimento Nacional da População de Rua (MNPR) e outras entidades.

Os moradores de rua enfrentam problemas nesta área, especialmente quanto ao abuso de substâncias tóxicas. Participaram do encontro representantes do Ministério da Saúde e da Secretaria de Saúde de Curitiba, que discutiram os projetos existentes para o atendimento desta população.

O Ministério da Saúde levou para o seminário a experiência do programa Consultório de Rua, que disponibiliza um serviço móvel para a população de rua em cidades com mais de 500 mil habitantes. No Paraná, Curitiba e Maringá já estão aplicando o projeto.

Cada Consultório de Rua conta com um médico psiquiatra e um psicólogo, além de outros profissionais das áreas da Saúde e Assistência Social. O atendimento acontece uma vez por semana. A primeira saída da equipe em Curitiba ocorreu em junho deste ano.

Segundo Cristiane Venetikides, coordenadora do programa de saúde mental da Secretaria Municipal de Saúde, o Consultório de Rua se tornou a ponte entre os moradores de rua e o sistema de saúde.

“No dia seguinte ao atendimento na rua, a equipe continua trabalhando para encaminhar o morador de rua e preparar o serviço para recebê-lo. Tem facilitado muito o acesso”, explica. O trabalho consegue resultado quando a equipe do Consultório de Rua estabelece um vínculo com a população.

Leonildo Monteiro, representante do Paraná no MNPR, destaca que o programa tem ajudado a população de rua, mas ainda falta muito para auxiliar os moradores quanto à saúde mental.

“São anos e anos sem debate. Precisamos de uma política séria, com um atendimento sério, que encaminhe o morador de rua para tratamento e depois haja uma política de habitação. Senão, ele se recupera e vai para onde depois?”, questiona.

Joyce Carvalho
http://www.parana-online.com.br/editoria/cidades/news/490973/?noticia=SAUDE+MENTAL+DOS+MENDIGOS+E+DEBATIDA+EM+CURITIBA

Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas

Ao lançar o Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, o Governo sinaliza que tem a mesma percepção.
A iniciativa merece apoio e, dentro do espírito colaborativo que sempre marcou as ações da ABP, é fundamental o posicionamento dos psiquiatras em relação às políticas públicas de tratamento de dependentes químicos:
- Embora o crack seja, reconhecidamente, a droga mais danosa para a sociedade brasileira, seu combate e tratamento não podem estar dissociados das demais drogas, inclusive daquelas consideradas lícitas - o álcool e o tabaco. Trata-se de um problema único e a relação entre as substâncias, sobretudo na prevenção, deve ser considerada para a construção das políticas públicas.
- O tratamento para dependentes químicos é complexo e necessita prioritariamente de assistência médica. As iniciativas devem se orientar pelos conhecimentos técnicos e pelas evidências científicas que apontam para uma rede de atendimento integrada, balanceada e hierarquizada para atender aos pacientes. É necessário oferecer um sistema com unidades básicas de saúde e ambulatórios, hospitais-dia e especializados, CAPs, comunidades terapêuticas, entre outras estruturas (ferramentas), que prestem atendimento de acordo com a gravidade do quadro clínico, monitore o paciente e faça a transferência para outros níveis de atendimento de acordo com as necessidades e a evolução do caso.
- As evidências já demonstraram que unidades psiquiátricas em hospitais gerais não são eficientes para o tratamento de dependência em crack.
- A ABP se opõe a qualquer ação classificada como de “redução de danos”, no caso do crack. A experiência demonstra que os resultados são negativos.

- É necessário avaliar que grande parte dos dependentes em crack são menores de idade e as iniciativas devem estar de acordo com o Estatuto do Menor e do Adolescente. Especialmente para esse público, também é fundamental a oferta de educação em período integral, alternativas de lazer, esporte, cultura e empregos.
- As ações preventivas devem atingir pessoas que ainda não são dependentes. Por isso a necessidade de médicos, especialmente psiquiatras, e de um serviço social que atuem nas escolas e serviços de saúde para a realização de diagnósticos precoces.
- É preciso criar uma estrutura de apoio para as famílias, que são afetadas pelo problema na mesma proporção que os pacientes.
- Os CAPs são instrumentos úteis dentro de uma rede de atendimento, mas as políticas para a intervenção não devem ser apoiadas exclusivamente nesta ferramenta. Os CAPs não têm recursos técnicos para atender às diversas formas de manifestação dos transtornos mentais e da dependência química. Além disso, está claro que grande parte das unidades em atividade não funciona adequadamente, inclusive, em alguns casos, sem a presença de médicos.
Em março de 2010, o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) apresentou uma “Avaliação dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) do Estado de São Paulo”. Coordenado pelo Dr. Mauro Gomes Aranha de Lima, o Departamento de Fiscalização do Cremesp avaliou as condições de funcionamento de 85 dos 230 centros em atividade no estado. Abaixo alguns dos principais resultados:
• 42% dos CAPS não contavam com retaguarda para internação psiquiátrica e 31,3% não tinham retaguarda para emergências psiquiátricas;
• 66,7% não disponibilizam atendimento médico clínico na unidade e 25,3% não tinham retaguarda para emergências médicas clínicas;
• 30% dos CAPS III (de maior complexidade) não acataram a legislação no que se refere à “atenção contínua durante 24 horas diariamente, incluindo feriados e finais de semana”;
• 20% dos prontuários médicos apresentaram pelo menos uma falha no registro de dados;
• 27,4% dos CAPS não mantinham articulação com recursos comunitários para a reintegração profissional dos pacientes.
- Por fim, é fundamental investir em formação. Infelizmente o Brasil não conta com um número suficiente de psiquiatras e outros profissionais especializados em saúde mental para enfrentar a situação. Essa iniciativa deve prever também um plano de carreira para médicos da rede pública que ofereça melhores condições de trabalho e de remuneração, além de melhor distribuição dos profissionais no território nacional.
A Associação Brasileira de Psiquiatria coloca-se à disposição para colaborar com os esforços do Governo nessa enorme batalha, que é permanente e deve ser de toda a sociedade.
Natalia Kfouri
http://www.segs.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=10411:plano-integrado-de-enfrentamento-ao-crack-e-outras-drogas&catid=47:cat-saude&Itemid=328

Integrar política de saúde mental à habitacional pode humanizar cuidado

Pacientes reivindicam maior independência no tratamento e querem ambientes que não lembrem hospitais.

A política de saúde mental no Brasil precisa ser integrada à política habitacional, como forma de humanizar o tratamento dos seus usuários. Essa é uma das conclusões do Encontro de Residenciais Terapêuticos encerrado neste domingo, 18, em Porto Alegre (RS).

Do encontro, que reuniu cerca de 500 profissionais, técnicos, cuidadores sociais e pacientes, será elaborado um documento a ser encaminhado à organização da Conferência Nacional de Saúde Mental, marcada para junho.

Os residenciais terapêuticos são profissionais que atuam em casas inseridas nas comunidades para acolher pessoas com problemas mentais. Adotadas a partir do ano 2000, são uma alternativa aos antigos manicômios no tratamento de pessoas com doenças mentais.

Segundo a psicóloga, Simone Frichembruder, uma das organizadoras do evento, os pacientes têm reivindicado maior independência no tratamento. "Essa foi um a questão importante, porque os usuários dizem que há muita interferência no tratamento. Eles querem uma vida mas autônoma", afirmou.

Para ela, os usuários querem viver em suas próprias casas e em ambientes que não lembrem hospitais. "Algumas pessoas (em tratamento) já moram sozinhas, trabalham e recebem a visita mensal do responsável por ela. Vivem uma vida independente".

Outra proposta sugerida no encontro, foi a necessidade de se implementar a supervisão no trabalho de residências terapêuticas. Hoje, disse Simone, o Ministério da Saúde faz supervisão apenas nos Centros de Atenção de Saúde.

Os residenciais terapêuticos ainda identificaram que a Região Norte do país demanda de uma política de saúde mental diferenciada das demais regiões. De acordo com Simone, a Região Norte tem características específicas que precisam ser observadas no tratamento dos doentes mentais. Ela acrescentou que há um déficit de ambientes de tratamento e de profissionais.

http://www.estadao.com.br/noticias/vidae,integrar-politica-de-saude-mental-a-habitacional-pode-humanizar-tratamento,540262,0.htm